A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei Complementar nº 384/2017, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que concede...
O porte de uma empresa pode ser definido com base no faturamento anual, número de funcionários e atividades desempenhadas, que ao longo do tempo podem ser...
Ao estourar o limite de R$ 60 mil por ano (até 2017), o MEI passará à condição de microempresa. Veja como proceder. A Lei Complementar nº...
Cresce, nos últimos anos, o número de pessoas que se tornam empreendedores, a fim de terem o seu próprio negócio. Além de escolher uma área de...
Nessa matéria eu quero dar uma rápida explanação para você que está sendo um empreendedor agora e tem alguma dúvida sobre ter um MEI (Microempreendedor Individual)...
Você já sabe tudo sobre o Simples Nacional? Será que a sua empresa pode se enquadrar nesse tipo de tributação? A Lei Complementar nº 123/2006 criou...
É bastante comum profissionais iniciarem seus negócios como microempreendedor individual (MEI). Entretanto, conforme o tempo passa, os negócios podem expandir, de modo que se torna necessário...
A Resolução 58/2009, atualizada pela Resolução 78/2010, regulamentou o capítulo da Lei Complementar nº 128/08 que criou o Empreendedor Individual e suas atividades, figura jurídica que...
A transição de MEI para Microempresa ocorre por opção do empresário ou por comunicação obrigatória. Entenda como e quando isso acontece. Situações de transição A transição...
LEI COMPLEMENTAR No 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 A lei sancionada pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto é...
