Nesta terça-feira (22), o Congresso Nacional deu o seu aval para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, para abolir o limite de...
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece as bases do sistema tributário nacional e define as competências de cada ente federado em relação à arrecadação...
A modelagem do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos será concluída nesta semana, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A...
