A Medida Provisória nº 936 foi convertida na Lei nº 14.020/2020, publicada em 07 de julho de 2020 e institui o Programa Emergencial de Manutenção do...
Foi sancionada a MP 936/20 (lei 14.020/20) pelo Presidente Jair Bolsonaro, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Reproduzida pelo próprio Presidente...
Nos últimos dias, a sanção do Medida Provisória (MP) 936/2020, transformada na Lei nº 14.020, gerou vários debates. A Lei permite às empresas a redução da...
Com a pandemia do Covid-19, algumas ações se tornaram urgentes para tentar preservar os postos de trabalho e a economia. Sendo assim, a Presidência da República...
O veto ao qual Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho se mostrou favorável, se trata da Medida Provisória (MP) 936. Nela, foi incluída a...
O veto ao qual Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho se mostrou favorável, se trata da Medida Provisória (MP) 936. Nela, foi incluída a...
Através de conta em uma rede social, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira, 6, a sanção da lei que permite às empresas...
A suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19 terá impacto no pagamento do 13º salário, nas férias, no FGTS (Fundo de Garantia do...
Publicada em meados de abril, a Medida Provisória nº 936/2020 apresentou algumas alternativas às empresas que enfrentavam dificuldades em manter os contratos de trabalho em razão da crise...
Do que se trata a MP 936? É previsto na constituição federal que a Medida Provisória (MP) tem força de lei, mas não é uma lei....
