A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantou, para os períodos de apuração de setembro de 2023 em…
Quem realiza operações imobiliárias de aquisição ou alienação precisa se atentar às obrigações tributárias. Entre elas, está o envio da…
Com argumento de que multas não podem ser instrumentos de Arrecadação, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) criou o Projeto de…
O pagamento do salário está previsto no artigo 459 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz…
As obrigações legais são parte essencial para o funcionamento de um negócio e estar atento a elas é indispensável para…
Estar com as finanças de uma empresa em dia é um fator importante para manter a “saúde” de seu negócio.…
Atrasar um pagamento de salário é muito sério e os trabalhadores devem correr atrás dos seus direitos nesta situação. Em…
As obrigações acessórias como a DCTF integram a rotina de uma empresa, como o próprio nome já indica, elas são…
Os microempreendedores individuais (MEIs) que perderam o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente aos rendimentos…
A multa por não declarar Imposto de Renda é fixada em 75% sobre o valor do imposto devido e pode,…