MULTAS

Empresas que atrasam impostos podem ser multadas, inclusive MEI

As principais multas para empresas que pagam impostos atrasados No Brasil, país reconhecido mundialmente por sua alta carga tributária, pagar…

7 anos atrás

PERT e o direito à exclusão de tributação sobre valores anistiados de multa, juros e encargos

Mirian Teresa Pascon* Em março deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Solução de Consulta (SC) COSIT…

7 anos atrás

Simples Nacional: Entenda como funciona o parcelamento e quem pode solicitar

Pagar os impostos em dia é sempre o mais indicado para não ficar sujeito a multas ou juros. Mas é…

7 anos atrás

As dificuldades de se recorrer de multas de trânsito

Imagine ser multado por ter cometido uma infração de trânsito com o carro parado na garagem. Foi o que aconteceu…

7 anos atrás

Malha fina: Cuidados com os problemas que ela pode criar

Esse assunto tira as noites de sono dos contribuintes, pois qualquer informação errada pode ser descoberta a partir do sistema…

7 anos atrás

Alteradas Multas Relativas à EFD-Contribuições

Por força da Instrução Normativa RFB 1.876/2019, a partir de 15.03.2019 as empresas sujeitas à escrituração da EFD-Contribuições passam a sujeitar-se às seguintes multas,…

7 anos atrás

Especialista afirma que a legislação prevê pesadas multas para falta de entrega, atrasos, prestação de informações errôneas, incompletas ou mesmo falsas

Além  de prestar informações à Receita Federal através da declaração de imposto de renda e outras a que estão sujeitas pessoas jurídicas, pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País,que possuam bens e valores no exterior (depósitos bancários, investimentos, bens móveis e imóveis, participações societárias, créditos etc.)estão obrigadas à entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)ao Banco Central do Brasil (BACEN). A obrigatoriedade, periodicidade e prazo para a prestação das informações variam de acordo com o valor dos bens: sendo a soma deles igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos), a declaração deve ser entregue anualmente; caso o valor seja igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos) a declaração passa a ser trimestral. Para o exercício de 2019, as informações deverão ser prestadas considerando as seguintes datas base dos valores dos bens e prazos: ·Declaração anual (valor de ativos/bens e direitos entre US$100.000.000  e US$99.999.999,00): Ano Base 2018 - data base de 31/12/2018 - prazo de entrega de 15/02/2019 até as18 horas do dia…

7 anos atrás

eSocial: Empresas precisam estar preparadas para a última fase

A partir de julho de 2019, as empresas brasileiras que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 precisarão cumprir…

7 anos atrás

Multas do eSocial: Conheça as principais e evite ser penalizado

Receber multas do eSocial pode alterar bastante a situação financeira de um negócio, pois são vários atos que acarretam multas…

7 anos atrás

Aprenda a calcular o Imposto sobre serviço ISS

Confuso (como todos os empresários e gestores deste país) sobre o cálculo de impostos e taxas? Em meio a tantos…

7 anos atrás