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Em meio à crise causada pela pandemia do coronavírus, diversas notícias “pipocaram” a respeito de ações judiciais, com pedidos liminares,…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
Deixar de pagar impostos é crime? Antes a resposta era, depende. Hoje em dia, podemos dizer que a resposta é…
Diversos são os riscos decorrentes de uma atuação insuficiente diante do Fisco brasileiro. Isso pode ocorrer por vários motivos, desde…