Agravado pelo advento da crise econômica instalada no Brasil desde o início da pandemia do Corona Vírus, o poder legislativo promoveu a atualização da Lei de...
As empresas que estão em processo de recuperação judicial têm a oportunidade de parcelar os débitos que estão inscritos em dívida ativa da União. Para isso,...
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A...
No contexto das recentes mudanças na Lei 14.112/20, aprovadas no início do ano, que preveem benefícios fiscais e outras vantagens que possibilitam a atração de recursos...
Com a renovação de restrições após piora na pandemia, lojas fechadas, clientes em quarentena e as reservas financeiras exauridas, as empresas não estão resistindo aos efeitos do...
Que o leão, como rei da selva, é um privilegiado, não se discute. No Brasil, o Fisco possui inúmeros “poderes” para fiscalizar e cobrar tributos. E...
Que a trajetória de um empreendedor é cheia de reviravoltas, não é novidade para ninguém. Quando uma pessoa decide abrir uma empresa, sozinha ou com sócios,...
Menos estado, mais mercado! Se essa máxima vale para tornar a economia mais fluída, também se aplica às dívidas das empresas: mais negociação, menos judicialização! É...
Entra em vigor no dia 24 de janeiro a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências, que prevê tornar o processo de recuperação judicial das empresas...