O grau de carência socioeconômica do grupo familiar é utilizado para garantir a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),…
Com as mudanças que estão previstas para acontecer no Bolsa Família, quando o programa será reformulado, algumas novidades estão previstas…
Tramita no Senado o Projeto de Lei da Câmara n° 125/2015, que pretende alterar a Lei Complementar nº 123/2006, para…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.685/2016, que altera o art. 28 da Lei nº 8.212/1991,…