Ato conjunto estabelece 2026 como ano de adaptação; nova declaração DeRE será integrada ao Sped para atender regimes específicos
STF decide que penalidades aplicadas sobre obrigações acessórias incorretas não podem ser confiscatórias
Simples Nacional passa a ter novas regras de penalidade para atraso no envio de obrigações. Confira.
As duas instituições orientam empresas quanto às obrigações principais e acessórias em relação aos fatos geradores de 2026
Confira a agenda tributária de dezembro e evite problemas com o Fisco
Obrigações acessórias com vencimentos essa semana
DCTFWeb, eSocial, EFD-Contribuições e DCP estão com os prazos de entrega vencendo essa semana
Além das obrigações para pessoas jurídicas, a agenda inclui prazos específicos aplicáveis a pessoas físicas, instituições financeiras e empregadores domésticos.
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições