A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o...
A lei da simplificação das obrigações tributárias, sancionada no início de agosto, tem como objetivo agilizar a burocracia que existe na comunicação entre empresas e o...
Qualquer pessoa tem a liberdade de planejar uma forma mais benéfica de reduzir a onerosidade à sua fortuna pelos impactos que dos impostos. Esta iniciativa é...
A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve facilitar a vida do contribuinte e...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, com a aplicação de 11 vetos, a lei complementar que estabelece o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A...
À parte da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, já foi aprovada pelo Senado, e vai para sanção presidencial, um projeto de lei (PLP 178/2021)...
Recuperar créditos tributários é uma importante medida para empresas e contribuintes que buscam otimizar suas finanças e maximizar a saúde financeira. Créditos tributários são valores que...
No Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18/7), foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, datada de 14 de julho de 2023. Essa...
Com a aprovação no Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e posterior sanção governamental, a Lei 1.835/2023 traz um benefício significativo para os proprietários de...
