A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa causa. Assim, o empregador teria que...
Quase metade das empresas que passarão a enviar, a partir do eSocial, informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real ao governo a partir de...
Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica...
O balanço patrimonial faz parte da qualificação econômico-financeira e junto com as certidões negativas e outros documentos vão compor a sua habilitação. E a dúvida sobre...
Empresas do varejo com faturamento superior a R$ 80 mil neste ano serão obrigadas a usar o SAT a partir de janeiro de 2017 O Emissor de...
Aumentar a jornada de seis para oito horas não caracteriza serviço extraordinário e, por isso, a empresa não é obrigada a aumentar o tempo de descanso...
Empresas de construção civil do Simples optantes pela desoneração da folha devem apresentar DCTF com informações relativas a determinados tributos federais Nova regra é válida para...
A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal Empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a...
