No início deste mês de fevereiro, mais precisamente na última sexta-feira (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao…
A pensão alimentícia é um benefício assegurado por lei. O objetivo é garantir o sustento e qualidade de vida da…
A pensão Alimentícia fixada A pensão alimentícia aos filhos foi fixada em 30% sobre seus rendimentos líquidos abrangendo salários, horas…
Pensão alimentícia. Eis um assunto que é motivo de muitas brigas. Contudo é um direito previsto no artigo 1.694 do…