O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as datas de pagamento dos benefícios da folha de fevereiro. Os segurados que só receberiam o pagamento a...
O artigo 145 da CLT determina que as férias, incluindo o seu acréscimo de um terço, deverão ser pagas até dois dias antes do início do...
Os microempreendedores individuais formalizados devem fazer o pagamento mensal do DAS – Documento de Arrecadação Simplificada, que inclui os valores de todos os tributos necessários para...
Existem três situações diferentes quando uma empresa demite algum funcionário: a demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado, sem justa causa com aviso prévio indenizado ou com...
O TRT da 12ª Região manteve decisão de primeira instância, e decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contribuição Sindical...
O seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro ao trabalhador que perdeu o emprego. Em 2017, o menor valor da parcela corresponde ao salário...
Novo Refis permite parcelamento dívidas tributárias feitas até novembro BRASÍLIA – O governo publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que institui...
A legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser alterada para autorizar o trabalhador a usar o dinheiro para pagar mensalidades de...
O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/12), as Circulares que estabelecem disposições para a escrituração contábil das instituições...
Os empregadores de todo país tem até o próximo 20 de dezembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores deste ano. Com a...
