Nomeado Auxílio Brasil, o programa social começará a funcionar no mês de novembro de 2021, trata-se da reformulação da iniciativa…
Um termo que mistura Justiça e finanças públicas tem ocupado espaço no noticiário econômico nos últimos meses. Estimados em R$…
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que solicitaram a concessão ou revisão de algum benefício, podem receber os…
Os precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consistem em quantias equivalentes a ganhos em ações judiciais movidas contra…
Ter um precatório expedido significa ter um crédito com a Fazenda Pública, seja ela um Ente Federal, Estadual ou Municipal,…
Em 14 de setembro deste ano, foi publicada a Lei 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento…