Nomeado Auxílio Brasil, o programa social começará a funcionar no mês de novembro de 2021, trata-se da reformulação da iniciativa de transferência de renda do governo...
Um termo que mistura Justiça e finanças públicas tem ocupado espaço no noticiário econômico nos últimos meses. Estimados em R$ 89,1 bilhões no próximo ano, os...
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que solicitaram a concessão ou revisão de algum benefício, podem receber os pagamentos de atrasados com a devida...
Os precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consistem em quantias equivalentes a ganhos em ações judiciais movidas contra a autarquia federal. Ressaltando que apenas...
Ter um precatório expedido significa ter um crédito com a Fazenda Pública, seja ela um Ente Federal, Estadual ou Municipal, formado através de ação judicial que...
Em 14 de setembro deste ano, foi publicada a Lei 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e...
