PEC

Mudanças no sistema de pagamento dos precatórios estão a caminho

Projeto aprovado na Câmara redefine as categorias que terão preferência no pagamento das dívidas A Câmara dos Deputados aprovou nesta…

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Opinião: O embuste da PEC 55 (241)

Sou contra a PEC 55 em trâmite perante o Senado, antes 242 na Câmara dos Deputados, porque ela parte de…

9 anos ago

Contador explica PEC 241

Post escrito por Dimas Barreto de Queiroz, responsável pelas postagens relacionadas à contabilidade pública aqui no blog. Estava preparando um…

9 anos ago

Servidor não concursado poderá ter estabilidade se PEC for aprovada

A comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição – PEC nº 580/2010, que concede estabilidade ao…

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PEC das Domésticas: Regulamentação deve trazer segurança jurídica para empregadas e empregadores

Projeto de lei que regulamenta a PEC do trabalho doméstico segue agora para o Senado e para a sanção da…

11 anos ago