Projeto aprovado na Câmara redefine as categorias que terão preferência no pagamento das dívidas A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30/11, em primeiro e em...
Sou contra a PEC 55 em trâmite perante o Senado, antes 242 na Câmara dos Deputados, porque ela parte de uma premissa falsa, de que os...
Post escrito por Dimas Barreto de Queiroz, responsável pelas postagens relacionadas à contabilidade pública aqui no blog. Estava preparando um estudo de caso sobre a PEC...
A comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição – PEC nº 580/2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício...
Projeto de lei que regulamenta a PEC do trabalho doméstico segue agora para o Senado e para a sanção da Presidência. Para o especialista em Direito...
