A possibilidade de penhorar a restituição agendada do Imposto de Renda surge como a luz no final do túnel para…
O STJ decidiu que a restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada para pagamento de dívidas, flexibilizando a regra…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o órgão responsável pela cobrança das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com…
O trabalhador foi surpreendido com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite, em casos excepcionais, penhorar salários…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que gera polêmicas. A Corte decidiu que, em casos excepcionais, é…
Com dívidas de cerca de R$ 4 bilhões, o Grupo Petrópolis entrou com pedido de recuperação judicial essa semana a…
Para muitos, já não é novidade que conseguir contratar um empréstimo na posição de negativado não é algo fácil, inclusive,…
Pela lei, o salário do trabalhador só pode ser penhorado para pagamento de pensão alimentícia, conforme Artigo 833 do Código…
Não é novidade para ninguém que conseguir créditos, enquanto se está negativado, é tarefa bem difícil. Isto ocorre, pois, o…
Quando uma pessoa está endividada, muitas vezes ela fica preocupada sobre a penhora de bens, se aquilo que ela possui…