O governo definiu as regras para perdoar e renegociar com desconto dívidas de estudantes com o FIES. Contudo, a medida só valerá para alunos que aderiram...
Em resumo, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com débitos originados de benefícios recebidos indevidamente não terão mais que arcar com a...
Em resumo, terão seus débitos perdoados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o nome retirado da Dívida Ativa da União (lista de devedores), aposentados...
Os contribuintes, mais uma vez, se veem envolvidos em disputas tributárias por conta de surpresas causadas pelos órgãos arrecadadores e judiciário. Refiro-me ao imbróglio sobre a...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida...
1. Introdução É certo que, durante a recuperação judicial, a empresa continua no pleno controle das suas atividades (ao contrário do que ocorre na falência —...
