No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)…
Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5%…
Instrução Normativa RFB 1.842/2018 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais…
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária…
Dia 31/8/2018 termina o prazo para a prestação das informações necessárias à consolidação do Pert. Devem prestar as informações os…
Esta é a última semana para os contribuintes que fizeram adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários (Pert) prestar…
Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas relacionadas ao…
Foi prorrogada a vigência de duas medidas provisórias: a MP 798/2017 e a MP 841/2018. O ato declaratório de prorrogação…
Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a Receita Federal do Brasil ajustou as regras relativas aos procedimentos e efeitos da…
Esse projeto visava auxiliar essas empresas que ficaram inadimplentes com o Fisco até o ano de 2017 e foram expulsas…