Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa…
Prazo se encerra na segunda semana de julho, e irá beneficiar cerca de 556 mil empresas Chega ao fim no dia…
Consideramos dois os principais motivos para a atenção. O primeiro, é o grande volume de informações que compõe a Escrituração…
A crise econômica e as altas cargas tributárias impostas pelo governo transformam as dívidas de empresas em bolas de neve, dificultando o seu…
Legislação: Lei Complementar nº 162/2018 e Resoluções CGSN 138/2018 e 139/2018; Débitos: Poderão ser parcelados os débitos no Simples…
Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e…
Desde o último dia 03 de abril, o veto presidencial ao PERT / REFIS do Simples Nacional, o programa de refinanciamento…
Saiba como a nova Lei Federal facilitará a regularização tributária dos Microemprendedores Individuais, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno…
Uma liminar deferida pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu o pedido de um contribuinte que transmitiu, de…
O presente artigo tem como escopo avaliar a inconstitucionalidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre a “receita” oriunda da redução…