Com o objetivo de promover o empreendedorismo no país e a formalização de pequenos negócios que permaneciam na ilegalidade, o governo criou o enquadramento legal conhecido...
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal. Novidades a) Cofins/PIS-Pasep – Regime não cumulativo – Desconto...
Estão impedidos de ser titular de Eireli a pessoa, natural ou jurídica, impedida por norma constitucional ou por lei especial. “A Instituição Normativa 38, de 2...
Criada em 2010, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) permite separar o capital social da empresa dos bens pessoais de seu titular A partir de...
A partir de terça-feira, 2/05, começam a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com a intenção de reduzir a...
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ Inativa) foi extinta no ano passado. Com isso, as pessoas jurídicas inativas devem entregar apenas a Declaração de Débitos e...
A primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (INs) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) foi finalizada com a publicação dos Manuais...
Foi realizada a revisão do manual de EIRELI, com o intuito de deixa-lo mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos nos órgãos de registro, finalizada com...
Acredite: a Receita Federal sabe de tudo. Afinal, hoje existem cada vez mais mecanismos para cercar a movimentação do dinheiro. Bancos, cartórios, prestadores de serviços e,...
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