Os contribuintes em dívida ativa inscrita na União podem aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito…
Todos os contribuintes que se encontram em dívida com a União já podem tentar regularizar sua situação através da adesão…
Na última segunda-feira, dia 02, o Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda…
Uma CND ou uma CPD-EN pode ter diversos fins, entretanto, alguns fatores podem impedir que a emissão destes documentos aconteça,…
Foi prorrogado até o fim de abril o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos…
A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão da AGU (Advocacia-Geral da União), opôs no dia 07.02.2022 mais um emblemático recurso de embargos…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta sexta-feira (29), um novo canal de atendimento ao contribuinte: a IZE. Ela…
Novas leis, normas e novas Portarias surgem com a intenção de atualizar as atuais, ou para definir novos procedimentos que…
Quando temos uma dívida queremos pagar ela logo, para nos livrarmos de um problema e ela não acabar aumentando. Porém,…
Dentre as obrigações mensais das empresas está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração…