A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente o Edital nº 11/2025, que inaugura uma nova e importante rodada de transação tributária. Trata-se de uma oportunidade...
Condições diferenciadas para MEI e débitos de pequeno valor estão entre as novidades
Nos últimos anos, o instituto da transação tributária vem se consolidando como uma das principais ferramentas de resolução de conflitos fiscais no Brasil. De forma inédita...
A portaria 721/25 permite ao contribuinte o parcelamento da dívida em até 120 vezes
Negociações são todas feitas através do Portal Regularize
Autarquia lançou edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária com descontos de até 65%
Sócios-administradores de empresas de responsabilidade limitada têm sido surpreendidos com notificações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As notificações alertam para o risco de fechamentos irregulares...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira (4), o lançamento dos Editais PGDAU n°6 e nº7 que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas...
Neste fim de ano, em virtude dos feriados e horários especiais de atendimento bancário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta aos contribuintes que os documentos...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o órgão responsável pela cobrança das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. Em certos casos, a...
