Lei 13.429/2017 – Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas; dispõe sobre as...
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15...
Primeiro deve ser de conhecimento que, segundo o inciso IV do art. 179 da Lei n° 6.404/76, nas contas no ativo imobilizado devem ser considerados os direitos...
A complexidade do modelo tributário brasileiro é altíssima; o peso financeiro das obrigações fiscais enfraquece a competitividade das empresas no exterior; a multiplicidade de normas e...
O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/2006 com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas...
Reputam-se incidentes sobre as vendas os impostos que guardam proporcionalidade com o preço da venda efetuada ou dos serviços prestados, mesmo que o respectivo montante integre a...
É importante ressaltar antes de adentrar nos aspectos fiscais/tributários a diferenciação entre farmácias, drogarias e farmácia de manipulação. Foi com a Lei 5.991/1973 que primeiramente dispôs sobre...
A complexidade da legislação muitas vezes pode levar à interpretações errôneas no recolhimento de impostos e contribuições, por parte da área contábil das empresas. Atrelado às...
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em...
Independentemente do enquadramento ou da forma de tributação, pessoas jurídicas e equiparadas são obrigadas a cumprir uma série de exigências tributárias. Dentre elas, estão duas importantes obrigações,...
