O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no último domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro...
No último domingo, dia 4 de setembro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso decidiu por suspender a proposta que estabelece um piso...
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao...
