O DIVÓRCIO (e também a dissolução da União Estável) pode ser concedido sem a realização da partilha dos bens. A regra vem transcrita no art. 1.581 do Código Civil (“Art....
Uma prescrição ocorre quando o titular fica inativo por um tempo indefinido e não exerce uma determinada pretensão procedente deste direito. Ocasionando então, na perda do...
No universo jurídico, algumas coisas parecem não fazer sentido, enquanto outras são bastante lógicas. Na segunda categoria, podemos colocar o conceito de prescrição acidentária, que estabelece o...
Sabemos que a legislação previdenciária, em especial a lei 8.213/91, determina o prazo de 10 anos de decadência para que o trabalhador ou segurado do INSS...
Esse presente artigo tem o objetivo de conceituar os institutos da prescrição e da decadência, bem como aprofundar o estudo quanto ao prazo prescricional nas relações...
