STJ muda entendimento: contribuintes têm 5 anos para usar créditos tributários judiciais. Entenda o impacto da decisão,
Introdução: O Mito da “Caducidade” e a Realidade Jurídica No imaginário popular brasileiro, existe a crença de que dívidas não pagas “caducam” após cinco anos, desaparecendo...
Bem se sabe que possuir o nome sujo não é a melhor das situações para se estar, isto dizendo o mínimo. Além da condição estressante de...
Uma prescrição ocorre quando o titular fica inativo por um tempo indefinido e não exerce uma determinada pretensão procedente deste direito. Ocasionando então, na perda do...
Na CLT existem algumas hipóteses em que ocorre a suspensão da prescrição para o trabalhador pleitear os seus direitos por intermédio de uma reclamação trabalhista, porém, no presente...
Esse presente artigo tem o objetivo de conceituar os institutos da prescrição e da decadência, bem como aprofundar o estudo quanto ao prazo prescricional nas relações...
