por Fagner Costa Aguiar A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória tributária regulamentada...
O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) termina em 30.04.2018. Este prazo foi estabelecido pela Lei 13.630/2018. Podem ser incluídos no PRR os débitos de responsabilidade...
Pessoas físicas que explorem atividade rural precisam ficar atentas na hora de prestar contas ao Leão. São consideradas produtores rurais, para efeito fiscal, caso tenham obtido...
Chega o mês de março e com ele o momento de organizar toda a documentação de 2015 pertinente à declaração do Imposto de Renda das Pessoas...
No dia 24 de dezembro de 2015, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu duas portarias determinando o acompanhamento econômico-tributário diferenciado para alguns contribuintes. Os documentos...
Noeli Nobre O dispositivo possibilita a troca da atual contribuição patronal para a Previdência Social, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes sobre...
