Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
PL 1087/2025 propõe que sejam compensados por meio da taxação de contribuintes de alta renda
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Entidade defende ajustes para evitar aumento de carga, perda de competitividade e penalização de pequenos negócios
Pela proposta, o limite anual passa de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil
A proposta exige dados de beneficiários finais para frear crimes financeiros
PL contou com aprovação do Senado e segue para sanção presidencial