A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia como positivas as modificações da Medida Provisória (MP) n.º 869/2018,...
Por Sergio Maia A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de...
Com os direitos fundamentais de liberdade e privacidade assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados, o consumidor poderá autorizar ou não o uso de seus...
Em tempos em que os vazamentos de dados se tornam cada vez mais frequentes, é inevitável que surjam questionamentos relacionados à proteção efetiva que as empresas...
Passará a vigorar em agosto de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para as empresas quanto a coleta, o tratamento,...
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Daniel Farias* A Lei de Proteção de Dados Pessoais, no 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), sancionada em agosto de 2018 não...
A recente promulgação da Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, traz um novo desafio para as organizações em termos de compliance. Muitas...
Ventos europeus foram bem recebidos em Brasília. Bastou o parlamento do velho continente efetivar o novo regulamento europeu de proteção de dados – General Data Protection Regulation (GDPR)...