A incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre a arrecadação de prêmios das seguradoras, mas não vale para demais receitas que não decorram...
O sistema tributário não cumulativo das contribuições sociais sobre as receitas (PIS e Cofins) foi estabelecido pelas Leis 10637/04 e 10833/03. Suas contribuições incidem sobre a...
A definição de Receita Financeira encontra-se no artigo 373, do RIR/1999: “os juros, o desconto, o lucro na operação de reporte e os rendimentos de aplicações...
No ano passado, buscando o ajuste das contas públicas, o governo federal voltou a tributar as receitas financeiras. Além das críticas que recebem qualquer aumento da...
