As empresas que aderiram à suspensão do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante a vigência da Medida Provisória (MP)1.046/2021 precisam se...
A partir de outubro de 2021 estará disponível o módulo simplificado do e-Social. A novidade consiste em um ambiente virtual voltado para escrituração digital das obrigações...
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações...
Os empregadores foram autorizados pela Medida Provisória nº 1.046/2021 a suspender, sem multas ou encargos, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço)....
As empresas ficam obrigadas a depositar, em conta bancária vinculada um valor que seja correspondente a 8% do salário pago ou devido, no mês anterior, a...
A rescisão indireta é um meio de finalização de contrato de trabalho ainda pouco conhecido entre os trabalhadores. Já falamos em outro artigo sobre as diferentes modalidades de rescisão e...
Através da Medida Provisória 1046/2021 o empregador está permitido suspender o recolhimento do FGTS das competências relativas a abril, maio, junho e julho de 2021, sem...
Visando garantir a preservação do emprego e da renda dos brasileiros, e atenuar os impactos socioeconômicos gerados pela pandemia do covid-19 no país, as alterações trabalhistas...
As novas Medidas Provisórias publicadas no Diário Oficial da União entraram em vigor no dia 28 de abril de 2021. O objetivo das medidas é preservar...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas por...
