O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, do Poder Executivo, regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças (em...
Nesta quarta-feira (26 de julho de 2023), foi divulgado pelo Ministério da Fazenda um conjunto de medidas integrantes do “Novo Ciclo de Cooperação Federativa”. Dentre as...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (30), para manter a decisão que autorizou estados que estão em recuperação fiscal a...
O resultado primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi superavitário em R$ 78,3 bilhões em janeiro, superando a mediana...
O Ministério da Fazenda divulgou em 12 de janeiro de 2023 o pacote de ajuste fiscal previsto para o orçamento com a edição de atos do...
O governo do Rio de Janeiro tem até o dia 15 de agosto para regularizar as 110 certidões de seguridade social relativas a órgãos estaduais exigidas...
O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou neste sábado (5) que a Secretaria do Tesouro Nacional aceitou ontem (4) o pedido de adesão ao...
A Constituição Federal, em especial o artigo 170, elege a livre iniciativa como um dos pilares da ordem econômica e, por consequência, defende a preservação das...
