A Lei nº 14.112/2021, em vigor desde janeiro, contemplou importantes inovações no processo falimentar, fruto de aperfeiçoamento ao longo dos mais de 15 anos de vigência...
O Projeto de Lei 1262/21 amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas....
Apesar da esperança de que 2021 seria um bom ano para a economia. Dados divulgados pela Serasa Experian apontam que de janeiro para fevereiro houve uma...
A expectativa de que 2021 seria um ano de retomada econômica, com o fim da pandemia, ainda não se confirmou. Pelo contrário, o cenário de crise...
O mundo enfrenta um período de grandes incertezas econômicas por conta da pandemia. E um dos maiores temores de qualquer empresa são as dificuldades financeiras, que...
A quantidade de pedidos de recuperação judicial por parte de empresas chegou a 92 solicitações em maio deste ano, o que representa um aumento de 48,4%...
O Princípio da Oportunidade está definido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio da Resolução CFC nº 750/1993, conforme segue: “Art. 6º – O Princípio da...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve retirar do papel o projeto de renegociação de dívidas com a União. Com novas possibilidades de parcelamento de...
Os produtores rurais, que atuam como pessoa física, podem a partir da última semana de janeiro/2021 recorrer à Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, para requerer recuperação judicial, o que era restrito aos...
A Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 4.364, publicada na sexta-feira passada, reforça o prazo de 29 de abril para que empresas em...
