Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a...
A redução do IPI, promovida recentemente pelo Palácio do Planalto, afeta as empresas da ZFM. Entenda, neste artigo, o porquê dessa medida ser inconstitucional. Para que seja possível...
No final de abril, foi publicado no diário oficial o Decreto n° 11.055 promovendo alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada...
Foi publicado no dia 29 de abril deste ano, o decreto da Presidência da República reduzindo alíquotas do IPI em 35%. O decreto publicado anteriormente tinha...
Mudanças na legislação são exemplos de como é desafiador administrar uma empresa e estar atento a tudo o que acontece no âmbito estadual e nacional. Desde...
A partir de domingo (1º), diversos produtos terão redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto com o benefício foi publicado hoje (29)...
A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), determinada pelo Decreto nº 10.979/2022 publicado no Diário Oficial da União, no dia 25 de fevereiro, véspera de...
No último dia 25 de fevereiro, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.979, que prevê um corte linear de até 25% no Imposto sobre Produto...
O Imposto sobre Produtos Industrializados, mais conhecido pela sigla IPI, trata-se de um tributo federal o qual incide em diversos produtos nacionais ou estrangeiros. Isto inclui,...