Decisão judicial em São Paulo cancela CNPJ de MEI aberto fraudulentamente e determina reembolso de valores pagos indevidamente
Algumas vezes é necessário solicitar a restituição de algum tributo, no caso dos tributos federais, existe o sistema PER/DCOMP Web, por meio dele o contribuinte pode...
Consumidores que adquiriram pacotes de viagens ou passagens aéreas devem ficar atentos: no último dia 16, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.186/21,...
Muitas vezes, o cidadão paga um plano de saúde, visando estar amparado em possíveis emergências médicas em sua vida, todavia, quando há a necessidade do custeio...
Nova lei adia o prazo final para 31 de dezembro de 2022 Entrou em vigor nesta sexta-feira (16) a Lei 14.186/21, que estende até 31 de...
Você já fez uma compra pela internet, confiando que o produto viria igual nas fotos, e dias depois percebeu que o produto chegou com defeito? Ou que,...
Continua valendo até o final deste ano, as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos que forem cancelados durante a pandemia de Covid-19....
Seu cliente pediu estorno do cartão de crédito e não sabe por onde começar? Preparamos um artigo com as principais dicas sobre o que fazer nesse...
Gente! não se fala em outra coisa, na TV, no jornal, no rádio, só dá coronavírus. E mais uma vez ela vira notícia. Por causa dessa...
A reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, foi publicada no Diário Oficial como a Lei 13.467/17, em 14 de julho de 2017, e entra...
