Desde janeiro teve início o novo prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2022. O principal objetivo é a regularização de tributos...
Elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrado das instituições financeiras para compensar o Refis de empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs)...
Recentemente, o Governo Federal divulgou uma nova versão do Programa Especial de Regularização Tributária (Refis). Isso aconteceu depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, negou...
O Brasil tem hoje cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais e pequenas empresas. A proposta de reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos...
Nesta sexta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto do presidente, Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 46, aprovado pelo...
Após o Refis para micro e pequenas empresas ser aprovado, as grandes e médias empresas tiveram a votação do seu Refis adiada para 2022, por conta...
O Refis para médias e grandes empresas tem sido um tema bastante discutido nos últimos meses, sendo motivo de diversas discussões e declarações, de senadores e...
Dia 10/08/21 foi remetido à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei 4.728/2020, já aprovado pelo Plenário do Senado Federal, que reabre o prazo...
Caso seja aprovado o programa que poderá ser conhecido como a nova modalidade do Refis concederá parcelamentos em até 140 vezes. O Projeto de Lei foi...
Previamente, vale explicar que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), nada mais é que regime de parcelamentos destinado a empresas, com dívidas ativas de natureza tributária...
