Desde janeiro teve início o novo prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2022. O principal objetivo é a regularização de tributos...
Recentemente, o Governo Federal divulgou uma nova versão do Programa Especial de Regularização Tributária (Refis). Isso aconteceu depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, negou...
O Brasil tem hoje cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais e pequenas empresas. A proposta de reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos...
A aprovação do Refis para as empresas pequenas e para os MEIs foi considerada uma vitória, porém, o presidente vetou esse projeto e isso pode afetar...
Nesta sexta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto do presidente, Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 46, aprovado pelo...
O Refis para médias e grandes empresas tem sido um tema bastante discutido nos últimos meses, sendo motivo de diversas discussões e declarações, de senadores e...
Caso seja aprovado o programa que poderá ser conhecido como a nova modalidade do Refis concederá parcelamentos em até 140 vezes. O Projeto de Lei foi...
Previamente, vale explicar que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), nada mais é que regime de parcelamentos destinado a empresas, com dívidas ativas de natureza tributária...
Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei Complementar que reabre o programa de parcelamento de débitos tributários, mais conhecido como Refis. O relatório do...
O Refis é um Programa de Recuperação Fiscal e nas alterações do projeto que foram antecipados pelo relator e líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) É aguardado...