O Brasil tem hoje cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais e pequenas empresas. A proposta de reabertura do Programa…
Após publicar na última sexta-feira (7) o veto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, aprovado pelo Congresso Nacional, o…
Nesta sexta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto do presidente, Jair Bolsonaro ao Projeto de…
Após o Refis para micro e pequenas empresas ser aprovado, as grandes e médias empresas tiveram a votação do seu…
Dia 10/08/21 foi remetido à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei 4.728/2020, já aprovado pelo Plenário do…
O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) sob gestão do governo do estado do Mato Grosso, foi prorrogado.…
Dia 10/08/21 foi remetido à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei 4.728/2020, já aprovado pelo Plenário do…
Caso seja aprovado o programa que poderá ser conhecido como a nova modalidade do Refis concederá parcelamentos em até 140…
O governo de Minas prorrogou o prazo para que os contribuintes possam aderir ao programa de regularização de débitos tributários…
Já foi aprovado no Senado Federal e aguarda votação na Câmara de Deputados o projeto de lei que altera o…