Segue para sanção projeto do senador Cid Gomes (PDT-CE) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar 32/21, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...