Trabalhar como profissional liberal pode ser a saída para quem prefere ter liberdade para o atendimento aos clientes e criar o próprio negócio com flexibilidade, não...
Em 15 de outubro de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.911 que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização,...
No caso de atividades de baixo risco, o município pode dispensar a obrigatoriedade do alvará O que esperar desse guia?Antes de se formalizar, o MEI deve verificar junto à Prefeitura se...
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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros...
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) RE 593.84 garantiu o direito ao ressarcimento do ICMS recolhido por substituição tributária (ST) no caso de...