Recentemente aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a Reforma Tributária Municipal traz diversos avanços para a cidade, em busca do aumento da arrecadação...
Para assegurar que os contribuintes em processo de recuperação judicial tenham uma nova chance para retomar o cumprimento das suas obrigações tributárias, está aberto o prazo...
Os contribuintes do Distrito Federal têm mais uma oportunidade de aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020). Isso porque o governador Ibaneis Rocha...
O regime MEI (microempreendedor individual) foi estabelecido pela Lei Complementar nº 128/2008, com a intenção de oferecer uma opção mais facilitada para a formalização de certas...
Durante o mês de dezembro, a Receita Federal enviou notificações às empresas optantes pelo Simples Nacional, para alertar sobre inconsistências em valores que foram declarados. Assim,...
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes medidas com o intuito de auxiliar os contribuintes na...
