Com a crescente preocupação sobre a privacidade das informações pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou simplesmente LGPD (lei 13.709, de 14 de agosto de...
Um parecer dado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP), diante da composição plenária, estabeleceu a como inconstitucional o Artigo 223-G, parágrafo 1º, I...
O confinamento imposto com a disseminação do coronavírus trouxe muitas mudanças para a vida das pessoas. Algumas vistas com bons olhos, outras nem tanto ou em...
Todo empresário sabe que precisa entregar às entidades governamentais a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), não é mesmo? Opa! Nem todos. Alguns não têm conhecimento...
Quem tem funcionários precisa entender como se dá o cálculo de rescisão. Afinal, mesmo não desejando, este momento desagradável é comum a qualquer negócio. E o que...
