O programa do REFIS (Conhecido como Relp) para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deveria ter iniciado em março,…
O Relp (Programa de Reescalonamento dos Débitos do Simples Nacional) é um programa criado para ajudar Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas…
Microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial e optantes…
Com um nome criativo que mais parece um trocadilho em inglês – afinal, as ME e EPP estão mesmo precisando…
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de…
Após o veto do Relp, diversos empreendedores ficaram sem uma saída, porém, o veto foi derrubado pelo congresso nacional e…
Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do…
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar que…
Deputados e senadores estão buscando alternativas para derrubar o veto do presidente, Jair Bolsonaro ao projeto de recuperação fiscal de…
Foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº…