O Presidente da República revogou as Medidas Provisórias nºs 772, 773 e 774/2017 que dispunham sobre a reoneração da Folha de Pagamento. Recorda-se que, em relação...
Tributaristas têm recomendado aos clientes que, por segurança, entrem com pedido de liminar a fim de tentar garantir que o efeito da medida não seja aplicado...
A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 774 – da reoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia – aprovou...
Contribuintes podem entrar com mandado de segurança. Muitos já estão obtendo liminar para não recolher tributos sobre a folha até dezembro Deu a louca na Ensino...
