Há quem acredite que qualquer um pode ser síndico. Nada mais longe da verdade. Além dos conhecimentos em administração e um pouco de direito, das habilidades...
O distrato de prestação de serviços contábeis e a transferência de responsabilidade técnica Resolução CFC n.º 1.493/2015 altera Resolução CFC n.º 987/2003 que regulamenta a obrigatoriedade...
O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis: Art. 1° Constitui crime contra...
Os gráficos do Google Trends, ferramenta que analisa o interesse por termos de pesquisa através do mecanismo de busca, não deixam dúvidas: a primeira batalha do...
O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, foi criada no início dos anos 2000 com o intuito de estabelecer normas direcionadas para...
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A perícia tem finalidades diversas, entre as principais estão as de matéria prévia para o estudo de viabilidade processual Por João Marcos Góes* A perícia tem...
