A Justiça Federal iniciou recentemente uma campanha de conscientização para prevenir golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo...
A Justiça Federal confirmou a disponibilidade para saque, ainda em janeiro, dos R$ 93 bilhões referentes aos precatórios pagos pelo governo federal neste mês, por meio...
O Supremo Tribunal Federal alterou significativamente a sistemática dos pagamentos de dívidas da União, justificando que a Lei 13.463/2017, que determinava um prazo de dois anos para...