De imediato, vale explicar que não é possível requerer nenhum benefício previdência, sem nunca ter contribuído com a Previdência Social. Ou seja, quem deseja se aposentar...
O Projeto de Lei 1059/22 flexibiliza regra sobre a contratação de empregados eventuais por segurados especiais prevista na lei sobre a organização da Seguridade Social (Lei...