O Projeto de Lei 3053/22 estabelece limite financeiro para garantia de operações de crédito envolvendo bancos oficiais brasileiros e agentes econômicos de outros países. O texto...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19)....
O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que aprimora o arcabouço legal das infraestruturas do mercado financeiro (IMF) e moderniza o...
O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) relacionadas aos...
A tributação no destino, uma das principais características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), foi um dos pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária...
O número de empresas constituídas no estado apresentou bom desempenho em 2023. Segundo dados da Junta Comercial (Jucesc), Santa Catarina contabilizou um saldo positivo de 39.214 novos...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou na última quinta-feira (20/4) o material PGFN em Números 2023 — Dados de 2022, relatório anual que reúne as principais...
A homologação trabalhista é um processo fundamental na relação entre empregadores e empregados. Trata-se de uma etapa que ocorre no momento em que um funcionário é...
Já está no ar a página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária. O site disponibiliza informações objetivas sobre o tema para o público em...
Durante reunião de trabalho promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta terça-feira (11/4), em atenção aos primeiros 100 dias de governo, a procuradora-geral Anelize Almeida...
